Indenização adicional nas dispensas sem justa causa nos 30 dias que antecedem a data-base

Imposto de renda e o ganho de capital na alienação de imóveis por pessoas físicas

Microempreendedor Individual (MEI) está dispensado de algumas obrigações acessórias do ICMS no Estado de São Paulo

ICMS - Operadores Logísticos - Armazenamento de mercadorias pertencentes a terceiros

ISS sobre agência de empregos só incide sobre comissão por serviço

Parcelamento tributário simplificado não pode ter limite fixado em portaria

Tribunal de Justiça do Pará - Acordo busca agilizar cobrança da dívida ativa

Aplicação da redução de base de cálculo do ICMS na operação de importação de mercadorias

eSocial - Alterado o cronograma de implantação para a ME, a EPP, o MEI, o segurado especial e o pequeno produtor rural pessoa física

eSocial - Comitê Gestor esclarece questionamentos sobre fiscalização durante fase de implantação

eSocial - Certificado digital só será exigido para quem ja tinha essa obrigação

Regulamentada a homologação pelo Ministério do Trabalho para contratos de parceria entre salões de beleza e cabelereiros, manicures, barbeiro, esteticista, pedicure, depilador e maquiador

IRPJ/CSLL - MP no. 843 - Programa Rota 2030 - Benefícios fiscais

Medida Provisória No. 822/2018 - dispensa de retenção de tributos federais pelos órgãos públicos na aquisição de passagens aéreas - Fim da vigência

Simples Nacional - Ganho de capital na alienação de bens do ativo não circulante