Bloco K Nova etapa de obrigatoriedade de geração e entrega

O ano de 2019 começa com mais uma etapa da obrigatoriedade de geração e entrega do Bloco K para os contribuintes do ICMS e IPI, nos termos do inciso III, da cláusula terceira do Ajuste SINIEF nº 03/2009.

A partir de 1º de janeiro de 2019, estão obrigados à entrega do Bloco k:

a) Estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32;

b) Os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE.

c) E os estabelecimentos equiparados a industrial; e

A obrigatoriedade estabelecida para o ano de 2019 independe do faturamento anual do estabelecimento, ou seja, os critérios de obrigatoriedade resumem-se ao CNAE e à atividade do estabelecimento.

Os estabelecimentos obrigados entregarão para o fisco apenas os Registros K200 e K280, que se referem ao estoque escriturado e à correção de apontamentos, respectivamente, não havendo, por enquanto, qualquer previsão de entrega total do Bloco K. 

A primeira entrega para os estabelecimentos obrigados a partir de 1º de janeiro será em 20 de fevereiro de 2019, data para entrega do arquivo da EFD ICMS e IPI do mês de Janeiro/2019.

Em 2019 também estão obrigados à entrega do Bloco, mas de forma integral, ou seja, com todos os registros, os estabelecimentos fabricantes de cigarros e bebidas, conforme Instrução Normativa nº 1.672/2016.

O Bloco K tem por finalidade o controle quantitativo de mercadorias adquiridas para revenda, industrialização, produtos produzidos pelo estabelecimento, produtos produzidos em terceiro mediante a operação de industrialização por conta e ordem de terceiro, bem como os subprodutos decorrentes do processo produtivo.

É importante salientar que se trata de controle mensal de quantidades, diferentemente do bloco H inventário, no qual, além de quantidade, também há a declaração de valores dos itens. Além disso, a entrega do Registro de Inventário é, no mínimo, anual, podendo ser semestral, trimestral ou mensal, conforme a regra de levantamento do balanço do estabelecimento.

No Registro K200, o contribuinte informará o estoque escriturado, que será composto pelo saldo existente no final do período de apuração no estabelecimento dos seguintes produtos:

a) 00 Mercadoria para revenda;

b) 01 Matéria-Prima;

c) 02 Embalagem;

d) 03 Produtos em Processo;

e) 04 Produto Acabado;

f) 05 Subproduto;

g) 06  Produto Intermediário e

h) 10 Outros Insumos .

A Numeração utilizada na lista acima 00, 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 10 é código de identificação de cada item conforme campo 7 do Registro 0200, e tem por finalidade determinar qual utilização/destinação do produto no estabelecimento. Não se trata de código interno do produto, que é de livre atribuição do contribuinte.

Observa-se, portanto, que a referência ao estoque escriturado está diretamente relacionada a outro registro da EFD ICMS e IPI, o Registro 0200, que é de grande importância no ambiente da EFD, posto que é utilizado para alimentar diversos outros registros, por exemplo: C170, K200, H010, entre outros.

Diante disso, é importante ressaltar que a entrega que acontecerá em 20.02.2019 conterá a informação sobre o estoque existente em 31.01.2019, não havendo, neste momento, relação com o estoque existente em Dezembro/2018 utilizado para levantamento do inventário, cuja entrega será no mês de referência Fevereiro/2019.

José A. F. Neto

Consultor - Área IPI, ICMS ISS e Outros