eSocial Alterado o cronograma de implantação para a ME, a EPP, o MEI, o segurado especial e o pequeno produtor rural pessoa física

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 11.07.2018 a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial n° 4, de 4 de julho de 2018, a qual altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas ( eSocial ).

 Por meio da referida Resolução, o Comitê Gestor do eSocial estabelece que a microempresa, a empresa de pequeno porte e o microempreendedor individual (MEI), poderão optar pelo envio de informações relativas aos eventos da fase 1, eventos de tabela S-1000 a S-1080, que seriam apresentados a partir de 16.07.2018, e fase 2, eventos não periódicos S-2190 a S-2400, que seriam apresentados a partir de 1º.09.2018, de forma cumulativa com as relativas aos eventos da fase 3, eventos periódicos S-1200 a S-1300, que devem ser apresentados a partir de 1º.11.2018.

 Além disso, foi alterado o cronograma oficial de implantação, incluindo o 4° grupo, que compreende o segurado especial e o pequeno produtor rural pessoa física, estabelecendo que as suas informações deverão ser enviadas a partir de janeiro de 2019, de forma progressiva, conforme o cronograma a seguir:

 I - as informações constantes dos eventos de tabela S-1000 a S-1080, do leiaute do eSocial , aprovado pelo Comitê Gestor do eSocial , deverão ser enviadas a partir de 8 (oito) horas do dia 14 de janeiro de 2019 e atualizadas desde então;

 II - as informações constantes dos eventos não periódicos S-2190 a S-2400, do leiaute do eSocial , aprovado pelo Comitê Gestor do eSocial , deverão ser enviadas a partir de 8 (oito) horas do dia 1º de março de 2019, conforme previsto no Manual de Orientação do eSocial (MOS); e

 III - as informações constantes dos eventos periódicos S- 1200 a S-1300, do leiaute do eSocial , aprovado pelo Comitê Gestor do eSocial , deverão ser enviadas a partir de 8 (oito) horas do dia 1º de maio de 2019, referentes a fatos ocorridos a partir dessa data.

 Ademais, o segurado especial e o pequeno produtor rural pessoa física poderão optar pelo envio de informações relativas aos eventos de tabela (14.01.2019) e os eventos não periódicos (1 °.03.2019 ), de forma cumulativa com os eventos periódicos (1°.05.2019).