eSocial Publicada Nota Técnica sobre o adiantamento integral do décimo terceiro salário antes do mês de dezembro

Foi publicada no portal do eSocial , na área de Documentação Técnica, a Nota Técnica n° 10/2018, a qual orienta sobre o adiantamento integral do décimo terceiro salário antes do mês de dezembro. 

A referida Nota Técnica dá orientações em relação ao adiantamento do décimo terceiro salário por liberalidade dos empregadores ou por força de documento coletivo. Sendo assim, em regra, o valor do 13º salário deve ser calculado com base no salário devido em dezembro e que deve ser pago em duas parcelas: a primeira entre os meses de fevereiro a novembro e a segunda em dezembro, até o dia 20. Já o desconto da contribuição previdenciária só deve ocorrer no pagamento da segunda parcela do 13º salário e que o seu recolhimento deve ser feito na competência 13, cujo vencimento é o dia 20 de dezembro. Todavia, na prática, é muito comum o pagamento do 13º integral antes do mês de dezembro. Conceitualmente, contudo, o que ocorre nesses casos não é o pagamento integral e, sim, um adiantamento superior ao valor devido e, assim, deve ser declarado na folha do mês em que esse pagamento ocorre. 

A orientação dada pelo Manual do eSocial para o empregador doméstico cabe perfeitamente aos empregadores em geral, ou seja, os empregadores que pagarem o 13º salário integral antecipado deverão efetuar o pagamento do valor total líquido, reservando o valor correspondente ao desconto da contribuição previdenciária do segurado e, se for o caso, do imposto de renda pessoa física para recolhimento na competência de dezembro. Mas ressalte-se que esse pagamento anterior a dezembro deve ocorrer na rubrica correspondente a adiantamento. 

Desse modo, o empregador deve informar o adiantamento (correspondente ao valor líquido) no evento S-1200 referente à remuneração do mês em que esse adiantamento foi incluído e, em dezembro, deve enviar o evento S-1200 referente à competência anual com o valor do 13º salário devido e o valor dos descontos do adiantamento, de contribuição previdenciária e de retenção de imposto de renda.

Ressalte-se que, na competência em que o valor do adiantamento for declarado, haverá a incidência do FGTS (nesse caso calculado sobre o valor do adiantamento) e, na folha anual, haverá a incidência da contribuição previdenciária e de imposto de renda, calculados sobre o valor total e, ainda, a do FGTS, calculado sobre a diferença entre o valor total e o adiantamento.

Entretanto, caso o empregador prefira recolher o FGTS integralmente no mês que o 13º salário foi adiantado, deve lançar o valor total (bruto) como rubrica de adiantamento de 13º com incidência fundiária e o desconto da provisão de contribuição previdenciária sem incidência. 

Ainda, se caso o empregado tenha um aumento salarial no mês de dezembro, o cálculo do 13º salário deve ser refeito considerando esse valor o que implicará diferença a pagar ao empregado. 

Uma outra alternativa é a de que o empregador pode pagar o adiantamento do 13º salário normalmente e realizar o pagamento da segunda parcela nos primeiros dias do mês de dezembro, uma vez que é possível o envio do S-1200 da folha anual em qualquer dia do mês de dezembro. 

Cumpre informar que os eventos S-1200 e S-1299 referentes ao período de apuração anual devem ser enviados entre os dias 1º e 20 de dezembro. 

Por fim, é importante lembrar que não há período de apuração anual para o evento S-1210, ou seja, no evento de pagamento (S-1210) referente a um período anual, o mês em que é efetuado o pagamento deve ser indicado no campo { perApur } e o prazo para seu envio segue a regra geral, ou seja, deve ser enviado até o dia 7 do mês seguinte ou até o fechamento da folha deste mês, o que ocorrer primeiro. No evento S-1210, quando se tratar de pagamento de folha anual, apenas a indicação do período de referência { perRef } deve ser informada no formado AAAA e não AAAA-MM.

A Nota Técnica está disponível em: 

https://portal.esocial.gov.br/manuais/nota-orientativa-010-2018-adiantamento-integral-13o.pdf