EFD- Reinf Publicada Nota Técnica que altera a tabela das atividades sujeitas à desoneração

Foi publicada no Portal do Sped no último dia 05.10.2018 a Nota Técnica n° 002/2018, a qual dispõe sobre a alteração da Tabela 9, da EFD- Reinf . 

Segundo a citada nota, considerando a vigência da Lei 13.670/2018 e da IN RFB 1.812/2018, que alteraram a incidência e alíquotas para os fatos geradores da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta CPRB a partir de 1º de setembro de 2018, foi alterada a Tabela 9, da EFD-REINF, a qual trata das atividades sujeitas à desoneração. 

A Nota Técnica está disponível em  http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/2820 .