É possível a redução do intervalo intrajornada?

De início, nos termos do art. 71, da CLT, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será de, no mínimo, 1 hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 horas.

A Reforma Trabalhista estabeleceu em seu art. 611-A, III, da CLT, que o intervalo intrajornada, destinado ao descanso e à alimentação dos trabalhadores, poderá ser negociado com o sindicato da categoria através de acordo ou convenção coletiva de trabalho, para sua redução, respeitado, entretanto, o limite mínimo de 30 minutos para a jornada superior a 6 horas.

Desta forma, a negociação coletiva poderá reduzir o intervalo para descanso e alimentação dos empregados para até 30 minutos, nos moldes acima. Atente-se, ainda, que com tal redução a jornada diária dos trabalhadores também será reduzida, sendo devido somente como hora extra o período efetivo de trabalho que ultrapassar o limite diário.

Portanto, atualmente, é possível que o intervalo intrajornada dos empregados seja reduzido, desde que observada a negociação com o sindicato da categoria através de acordo ou convenção coletiva de trabalho, e o limite mínimo de 30 minutos para a jornada superior a 6 horas diárias.