ICMS - Créditos do imposto poderão ser usados para equipamentos

Para manter a atratividade do Estado – principalmente no Grande ABC, berço industrial de São Paulo – para a cadeia da indústria automotiva, o governo anunciou mais uma medida de incentivo. A ação vai permitir que as companhias usem o crédito acumulado de Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de ferramentas.

O diretor de financiamentos e jurídico da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), explica que, para a indústria nacional de ferramentaria, o Pró-Ferramentaria, como o incentivo é chamado, vai ajudar a estabelecer competitividade com as empresas internacionais.

“Entre os problemas que o setor brasileiro de ferramentas enfrenta está a falta de demanda. As montadoras preferem, muitas vezes, importar peças de companhias que ofereçam um preço mais baixo. Por isso, o maior objetivo desse benefício é fazer com que o mercado ferramenteiro se consolide”, afirma.

Já para as montadoras, ele considera que a iniciativa vai resolver o problema de crédito acumulado. Ele explica que, como as companhias automotivas geram um grande montante de ICMS todos os anos, o Estado tem dificuldade em fazer com que esse valor seja aproveitado.

Segundo o especialista, o acúmulo de créditos do imposto representa um congelamento de parte do capital de giro da empresa. “Quando o Estado retém os créditos, a devolução é demorada. Além disso, a legislação estadual não exige correção monetária ou juros, o que também prejudica as montadoras”, diz.

Para um professor de economia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a demanda pela liberação de créditos do ICMS é antiga e, até o momento, vai ser benéfica para as duas pontas, Estado e iniciativa privada.

“O setor de ferramentaria já vinha pressionando o governo, até mesmo o Federal, para que os benefícios que ele estava acostumado a receber em gestões presidenciais anteriores fossem restabelecidos”, afirma.

O Grande ABC espera obter mais resultados em relação a atração de investidores e na permanência de fábricas automotivas da região. Em nota, o prefeito de São Bernardo do Campo, disse que a medida também vai contribuir com a geração de empregos.

Arrecadação

O especialista ainda considera incerto quais serão os possíveis impactos da diminuição de arrecadação para a volta do crescimento econômico de São Paulo. Segundo o docente, o setor produtivo tem uma carga tributária grande. Ele explica que a iniciativa tomada pelo governo pode ser um “pontapé” na questão da reforma tributária.

O professor pondera que, com essa primeira medida para as indústrias de ferramentas e automotiva, outros segmentos também vão começar a exigir a utilização de créditos do ICMS. “Por isso, temos que acompanhar o que Estado vai decidir fazer daqui para frente e se vai impactar em sua arrecadação”, diz.

O incentivo foi anunciado pelo governo estadual. A elaboração da medida teve a participação da Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, da Associação Brasileira da Indústria de Ferramentais (Abinfer) e da Abimaq.