Exportações deverão ser realizadas somente pelo Portal Único de Comércio Exterior

Empresas exportadoras de todo o Brasil terão até o dia 2 de julho do ano de 2018 para adaptar completamente suas operações para o Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior. A decisão foi tomada pela Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), durante reunião realizada no dia 29 de novembro de 2017. 

A fundamentação da medida foi o compromisso assumido pelo governo federal de trabalhar em prol da facilitação do comércio e da previsibilidade e reflete ainda a necessidade de se conferir maior racionalidade aos gastos públicos.

Em 2 de julho de 2018 serão interrompidos os registros nos módulos Novoex, DE-Hod e DE Web, sistemas atualmente utilizados para a realizar operações de exportação. Entretanto, esses módulos permanecerão disponíveis para consultas e retificações dos registros previamente efetuados.

Até que a desativação desses módulos seja realizada, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Receita Federal do Brasil (RFB) atuarão de forma intensiva nas ações de divulgação e capacitação dos operadores de comércio exterior para garantir que a transição entre os sistemas aconteça com maior segurança e de forma previsível. A data limite para a migração das operações de importação ainda será oportunamente definida e divulgada.

Dentre as praticidades disponibilizadas pelo Novo Processo de Exportações aos operadores de comércio exterior estão a substituição de três documentos processados nos sistemas antigos - o Registro de Exportação (RE), a Declaração de Exportação (DE) e a Declaração Simplificada de Exportação (DSE) - pela Declaração Única de Exportação (DUE), a integração da DUE com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a melhor rastreabilidade e controle das operações, a redução de pelo menos 60% no número de informações prestadas e o paralelismo dos fluxos processuais.