Deputados Federais aprovam novo regime tributário para indústria de veículos

A Câmara dos Deputados Federais aprovou medida provisória (MP) para criar de um novo regime tributário para a indústria de veículos, o chamado Rota 2030. O objetivo do projeto é criar uma nova política industrial para o setor automotivo com a condição de as empresas investirem na pesquisa e desenvolvimento de projetos sustentáveis.

A MP enviada pelo Poder Executivo sofreu alterações na comissão mista, formada por deputados federais e senadores. Na votação em plenário, após a aprovação do texto-base da matéria, os parlamentares aprovaram uma emenda que permite a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até três pontos percentuais para os carros movidos a motores flex (gasolina e etanol).

Foi removida pelos deputados uma das partes mais polêmicas, que flexibilizava o pagamento das dívidas iguais ou superiores a R$ 15 milhões. A obtenção de condições mais vantajosas para regularizar as dívidas das montadoras de veículos ficou limitada nesse valor.

O plenário da Câmara conseguiu retirar as importadoras de veículos da MP, mas manteve o texto do relator e o benefício fiscal, em que o IPI poderá ser suspenso na importação de peças por encomenda de montadoras localizadas no Brasil.

Também, foi retirado o trecho que favorecia empresas da região Centro-Oeste do país, ao igualar os benefícios concedidos a montadoras do Nordeste. Nas diretrizes do programa Rota 2030, foram incluídas exigências por meio de emenda, como ampliar a capacidade de mobilidade e logística.

Para que o projeto de lei continue em vigor, depende da conversão da MP ser aprovado pelos senadores. Assinada em julho, a criação do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, que concede créditos tributários. Ele substitui o Inova- Auto, que vigorou de 2012 a 2017 e concedia vantagens tributárias para a cadeia produtiva do setor no país.

Para poderem se beneficiar do programa, a indústria do setor automotivo terá que garantir um subsídio mínimo anual de R$ 5 bilhões em investimentos nas áreas de pesquisa e desenvolvimento. Também serão criados indicadores e metas relacionadas à segurança veicular, tecnologia embarcada e redução de consumo de combustível.

A estimativa da renúncia da arrecadação total da MP será de R$ 2,113 bilhões em 2019; e R$ 1,646 bilhão em 2020.