eSocial – Teve início dia 10.10.2018 o envio dos eventos não periódicos para as empresas do 2º grupo, com tratamento diferenciado para ME e EPP não optantes pelo Simples Nacional

De acordo com a Resolução Comitê Diretivo do eSocial ( CDeS ) n° 2/2016, alterada recentemente pela Resolução CDeS n° 5, de 02.10.2018, o prazo de início da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos, para as empresas do 2º grupo, teve início dia 10.10.2018. 

As empresas do 2° grupo compreendem as entidades integrantes do “Grupo 2 - Entidades Empresariais”, do Anexo V, da IN RFB nº 1.634/2016, que faturaram, em 2016, até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), exceto as empresas optantes pelo Simples Nacional, de que trata o art. 12, da LC nº 123/2006. 

Deste modo, desde o dia 10.10.2018, devem ser enviados os seguintes eventos não periódicos: 

S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar

S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador

S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador

S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho

S-2230 – Afastamento Temporário

S-2250 – Aviso Prévio

S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente

S-2298 – Reintegração

S-2299 – Desligamento

S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início

S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual

S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término

Lembra-se que cada evento não periódico acima mencionado tem prazo de envio específico, sendo possível haver mais de um prazo para o mesmo evento, como ocorre, por exemplo, no caso do evento S-2230 – Afastamento Temporário. Assim, é importante que a empresa consulte o Manual de Orientação do eSocial (MOS), versão 2.4.02, para verificar o prazo de envio específico de cada evento. 

Ressalta-se que, a princípio, estão enquadradas no 2º grupo as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não são optantes pelo Simples Nacional. Ocorre que, em que pese a revogação do inciso I, do art. 4°, da Resolução CDeS n° 2/2016, pela Resolução CDeS n° 05/2018, o tratamento diferenciado às ME's e EPP's foi mantido, segundo a Nota Orientativa n° 007/2018, disponibilizada no site do eSocial ontem, dia 09.10.2018. 

Assim, segundo o ato, as ME's e EPP's não optantes pelo Simples Nacional podem enviar os eventos da primeira fase, que são as informações do empregador e as tabelas (S-1000 a S-1080), e os eventos da segunda fase, que são os não periódicos (S-2190 a S-2399), de forma cumulativa com os eventos periódicos no prazo previsto para estes últimos, qual seja, em janeiro de 2019. 

Portanto, desde o dia 10.10.2018, teve início a obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos para as empresas do 2º grupo do eSocial , salvo em relação às ME's , EPP's não optantes pelo Simples Nacional, que podem optar por enviar os eventos da primeira (eventos de tabela) e segunda fase (eventos não periódicos) de forma cumulativa com os eventos da terceira fase (eventos periódicos), em janeiro de 2019.