eSocial - Código de Acesso possui validade de 3 anos

Segundo notícia veiculada no portal do eSocial , conforme previsto no item 1.1, do Manual do Empregador Doméstico, o usuário do módulo Doméstico do eSocial deverá gerar um novo Código de Acesso a cada 3 anos. Quando completar esse período, o código irá expirar e o empregador não conseguirá mais utilizá-lo para acessar o eSocial , caso em que será exibida a seguinte mensagem com o alerta: Código de Acesso expirado. Favor gerar novo código de acesso .

Na mensagem acima, o usuário deverá clicar em "novo código de acesso", ou então clicar diretamente na página de login do eSocial e depois em "Primeiro Acesso". Serão solicitadas as seguintes informações na geração de novo Código de Acesso:

- CPF;

- Data de nascimento; e

- Número dos recibos de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), dos últimos dois exercícios, da qual o empregador seja titular. Para o empregador que tenha enviado apenas uma DIRPF, será solicitado apenas o recibo da última declaração. O número do recibo encontra-se na página 2 do recibo da declaração (utilizar as 10 primeiras posições).

Sendo assim, o eSocial busca exatamente os números de declaração do imposto de renda que existem na base. Havendo 2 declarações, retorna os 2 últimos recibos, havendo uma, retorna apenas esse. Não existindo recibos nos últimos 5 anos, solicita o título de eleitor.

Ainda, deverão ser observadas as seguintes disposições:

- o empregador que apresentou declaração retificadora do imposto de renda deverá utilizar o número do recibo de entrega da declaração retificadora;

- o número do recibo de entrega deve ser informado com 10 dígitos (sem dígito verificador);

- caso o empregador não saiba o número do recibo de entrega, poderá recuperá-lo no Portal do e-CAC ou em uma Unidade de Atendimento da RFB, mediante solicitação; e

- caso o empregador não possua os recibos de entrega do imposto de renda e também não possua título de eleitor, deverá utilizar necessariamente o Certificado Digital.

Por fim, o empregador que utiliza o certificado digital para acessar o eSocial não precisará gerar ou renovar o Código de Acesso, pois o sistema verificará a data de validade do próprio certificado para permitir o acesso.