REFORMA TRIBUTÁRIA PEC-45 Comissão aprova a admissibilidade

15/05/2019 15:51:38 - contábil

Newton Gomes 15.05.2019

A 1ª reunião deliberativa ordinária da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça - da Câmara dos Deputados, realizada hoje (15.05), discutiu o parecer do relator, deputado João Roma, que entendeu pela admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019, recentemente apresentada pelo deputado Baleia Rossi. O relator reconhece que o projeto obedece inteiramente aos requisitos formais, temporais e constitucionais.

Depois da aprovação, o texto ficará liberado para a discussão do mérito em Comissão Especial, que será criada logo em seguida.

Na opinião da maioria dos deputados presentes à reunião mais de 60 parlamentares este projeto da Reforma Tributária é um dos mais importantes atualmente em tramitação na Casa, mais até do que o projeto da Reforma da Previdência.

O relator destacou que a PEC-45 tem como referência o trabalho elaborado pela CCiF Centro de Cidadania Fiscal.