Remessas ao exterior - Dispensa de retenção

Quais remessas destinadas ao exterior estão dispensadas de retenção do Imposto de Renda na fonte?

Estão dispensadas da retenção do Imposto de Renda na fonte as seguintes remessas destinadas ao exterior:

a) as importâncias para pagamento de apostilas decorrentes de curso por correspondência ministrado por estabelecimento de ensino com sede no exterior;

b) os valores, em moeda estrangeira, registrados no Banco Central do Brasil, como investimentos ou reinvestimentos, retornados ao seu país de origem;

c) as importâncias para pagamento de livros técnicos importados, de livre divulgação;

d) para dependentes no exterior, desde que efetuadas em nome dos referidos dependentes, nos limites estabelecidos pelo Banco Central do Brasil, e que não se trate de rendimentos auferidos pelos favorecidos ou que estes não tenham perdido a condição de residentes ou domiciliados no País, quando se tratar de rendimentos próprios;

e) as remessas:

e.1) para fins educacionais, científicos ou culturais;

e.2) em pagamento de taxas escolares de inscrição em congressos, conclaves, seminários ou assemelhados e de exames de proficiência; e

f) remessas por pessoas físicas, residentes e domiciliadas no País, para cobertura de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde, no exterior, do remetente ou de seus dependentes.

(Lei nº 13.315/2016, art. 2º, caput, I e II; RIR/2018, art. 754)