Você sabe o que é Propriedade para Investimento?

Com a edição das novas normas contábeis, em virtude de internacionalização contábil, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), juntamente com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliário (CVM), trouxe ao mundo contábil mais uma inovação, a chamada Propriedade para Investimento.

A propriedade para investimento é a propriedade (terreno ou edifício ou parte de um edifício ou ambos) mantida pelo dono ou pelo arrendatário em um arrendamento financeiro, para obter rendas ou para valorização do capital ou para ambas, e não para o uso na produção ou no fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas, ou venda no curso ordinário do negócio.

Não deve ter o tratamento de propriedade para investimento:

(a) uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas; ou

(b) venda no curso ordinário do negócio.

Nesse passo, após o reconhecimento inicial da propriedade para investimento, a entidade deve escolher, de acordo como sua política contábil, o método pelo qual esta será avaliada: pelo valor justo ou pelo custo na mensuração desses ativos.

A empresa poderá escolher entre o método do valor justo ou o método do custo para a propriedade para investimento. No valor justo, todas as propriedades para investimentos são mensuradas pelo valor justo anualmente e, nesse caso, não estão sujeitas a depreciação. Já no método de custo, todas as suas propriedades para investimento são mensuradas de acordo com os requisitos do Pronunciamento Técnico CPC 27, ou seja, são avaliadas pelo custo e sofrem a depreciação e o teste de recuperabilidade , como se fossem um ativo imobilizado.

Em relação ao valor justo, o item 35 do CPC 28 expressa que o ganho ou a perda proveniente de alteração no valor justo de propriedade para investimento deve ser reconhecido no resultado do período em que ocorra, portanto como receita ou despesa. Com os seguintes lançamentos:

D Ajuste a Valor Justo Propriedade para Investimento (Subconta do Ativo)

C Ajuste a Valor Justo - Propriedade para Investimento (Conta de Resultado)

Com relação às empresas tributadas pelo lucro real, o referido ganho decorrente da avaliação ao valor justo da propriedade para investimento, conforme determina a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017, em seus arts . 97 e 98, estabelecendo que este não será computado na determinação do lucro real desde que o respectivo aumento no valor do ativo ou redução no valor do passivo seja evidenciado contabilmente em subconta vinculada ao ativo ou passivo.

O ganho evidenciado por meio da subconta será computado na determinação do lucro real à medida que o ativo for realizado, inclusive mediante depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa, ou quando o passivo for liquidado ou baixado. Assim, o ganho poderá ser excluído do lucro líquido na parte A do Lalur e do Lacs , na determinação do lucro real, no período de apuração em que for apropriado como receita e adicionado, na medida em que for realizado pela venda ou depreciação, conforme o caso.

Na hipótese de não ser evidenciado por meio de subconta, o ganho será tributado.

Ainda, por se tratar de diferença temporária tributável em decorrência da diferença entre o valor contábil de ativo ou passivo no balanço e sua base fiscal, sobre este deverá ser reconhecido um passivo fiscal diferido.

Ressalte-se que passivo fiscal diferido é o valor do tributo sobre o lucro devido em período futuro relacionado às diferenças temporárias tributáveis, conforme determina o CPC 32 Tributos sobre o lucro.

Danilo Marcelino

Consultor - Área Impostos Federais, Legislação Societária e Contabilidade