PIS/Pasep, Cofins e CIDE-Combustível - Redução das alíquotas

Foi publicado no DOU Extra do dia 30.05.2018 o Decreto n° 9.391, de 30 de maio de 2018, alterando os Decretos n°s 5.060/2004 e 5.059/2004, que reduz as alíquotas da CIDE-Combustível e da PIS/ Cofins , respectivamente.

Dentre as disposições, destacamos:

1) Fica reduzida a zero a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e a comercialização de:

- gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado de gás natural e de nafta;

- álcool etílico combustível; e

- óleo diesel e suas correntes. (Decreto nº 5.060/2004, art. 1º, parágrafo único, V a VII).

2) Fica alterado o coeficiente de redução da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins previstos para o óleo diesel e suas correntes, de zero para 0,23835.

Assim, considerando o novo coeficiente de redução, as alíquotas das referidas contribuições ficam reduzidas, respectivamente, para R$ 62,61 e R$ 288,89 por metro cúbico de óleo diesel e suas correntes, que anteriormente, conforme o Decreto nº 5.059/2004, arts . 1º, II e 2º, II, as alíquotas eram de R$ 82,20 e de 379,30, respectivamente).

3) Fica revogado o inciso II do caput do art. 1º do Decreto nº 5.060/2004.